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Corte volta a debater a demarcação de terra indígenas, regulamentada pela Lei 14.701/2023

Doença não é apenas uma questão individual, mas um desafio de saúde pública que deve ser resolvido com urgência

Corte julga conjunto de ações sobre lei que restringiu demarcações de terras indígenas

STF retoma julgamento de ação que alega violação de direitos da população negra e pode votar o acordo de conciliação da Eletrobras

Porém, ministros estão divididos sobre declarar ou não o ‘estado de coisas inconstitucional’ e a extensão das providências para melhorar a situação

Apesar de recomendação inicial desfavorável, a área técnica decidiu pela incorporação após discussão em consulta e audiência pública

O ministro é relator de ADPF ajuizada por partidos durante o governo Bolsonaro, por entenderem que havia desmonte das políticas públicas

O objetivo é que a proposta não vá à votação neste ano; 27 signatárias da PEC já pediram pela retirada de assinatura

Entidade alega que Paraná usurpou competência privativa da União, além de violar livre iniciativa e livre concorrência

Até o momento, a maior parte dos membros já indicados costuma votar de forma alinhada com as orientações do governo