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Normativa é uma resposta do Legislativo brasileiro à política tarifária de Donald Trump

Até o momento, a maior parte dos membros já indicados costuma votar de forma alinhada com as orientações do governo

Doença afeta mais de 16 milhões de brasileiros; as necessidades dos pacientes estiveram no centro do debate em evento na Casa JOTA

Hugo Motta diz que conversas seguem; tentativa é construir uma solução para penas consideradas ‘exageradas’

A ‘liberdade ampla de contrato’ nas relações laborais será mancha indelével da gestão do presidente do STF

Iniciativas do governo federal demonstram avanço, mas desafios importantes ainda precisam ser superados

Tanto Parlamento como Executivo tem outros temas prioritários na frente dessa pauta

Temas tributários, sequestro de menores e transporte gratuito de animais de suporte também estão na pauta presencial da Corte

Corte também retomará julgamento sobre o aumento de pena dos crimes contra honra contra funcionário público

Colegiado considerou que regulação não impede acumulo do benefício para pessoas com deficiência com a isenção tributária para carros