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Empresa do setor de engenharia não conseguiu cumprir a cota de contratação de 29 pessoas com deficiência

Decisões recentes do TST reforçam a interpretação de que não cabe indenização por danos morais coletivos quando empresas comprovam esforços para incluir…

Corte volta a debater a demarcação de terra indígenas, regulamentada pela Lei 14.701/2023

Doença não é apenas uma questão individual, mas um desafio de saúde pública que deve ser resolvido com urgência

Corte julga conjunto de ações sobre lei que restringiu demarcações de terras indígenas

STF retoma julgamento de ação que alega violação de direitos da população negra e pode votar o acordo de conciliação da Eletrobras