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STF retoma julgamento de ação que alega violação de direitos da população negra e pode votar o acordo de conciliação da Eletrobras

Porém, ministros estão divididos sobre declarar ou não o ‘estado de coisas inconstitucional’ e a extensão das providências para melhorar a situação

Apesar de recomendação inicial desfavorável, a área técnica decidiu pela incorporação após discussão em consulta e audiência pública

O ministro é relator de ADPF ajuizada por partidos durante o governo Bolsonaro, por entenderem que havia desmonte das políticas públicas

O objetivo é que a proposta não vá à votação neste ano; 27 signatárias da PEC já pediram pela retirada de assinatura

Entidade alega que Paraná usurpou competência privativa da União, além de violar livre iniciativa e livre concorrência

A ‘liberdade ampla de contrato’ nas relações laborais será mancha indelével da gestão do presidente do STF

Hugo Motta diz que conversas seguem; tentativa é construir uma solução para penas consideradas ‘exageradas’

Doença afeta mais de 16 milhões de brasileiros; as necessidades dos pacientes estiveram no centro do debate em evento na Casa JOTA

Até o momento, a maior parte dos membros já indicados costuma votar de forma alinhada com as orientações do governo