O Supremo decidirá se o crédito presumido de ICMS possui natureza de receita, hipótese que autorizaria a incidência do PIS e da Cofins
STF – Exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins – 7/10/26
O Supremo decidirá se o crédito presumido de ICMS possui natureza de receita, hipótese que autorizaria a incidência do PIS e da Cofins