O Diário PcD teve acesso a decisão do Governador de São Paulo Tarcísio de Freitas que vetou totalmente o Projeto de Lei 597/2022, que foi elaborado e apresentado na ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo por integrantes da Comissão 48, Diário PcD e Movimento PcD.
O projeto era amplo e inclusive previa o aumento do teto para a isenção do IPVA para pessoas com deficiência no estado de São Paulo. A proposta também era para que credenciados ao DETRAN e SUS poderiam fazer as perícias médicas obrigatórias junto ao IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia.
A proposta tinha como objetivo oferecer opções para que pessoas com deficiência – que precisam passar por nova perícia para buscar a isenção do IPVA, pudessem fazer a nova avaliação na própria cidade que reside, ou, na pior da hipótese na região.
Atualmente pouco mais de 20 (vinte) homologados pelo IMESC estão habilitados para fazer a perícia e o interior do estado não possui opções de perícias. O Diário PcD já mostrou casos de pessoas com deficiência que percorreram mais de 1 mil km (ida e volta) para fazer a perícia.
“A ideia seria aproveitar os profissionais do DETRAN que estão espalhados por todo o estado para fazer a perícia. Não é justo que pessoas com deficiência tenham que fazer viagens longas para a avaliação, já que o próprio estado tem estrutura em quase todas as cidades”, afirma Abrão Dib, editor do Diário PcD e um dos responsáveis pela elaboração do PL 597.
No Veto Total ao projeto o Governador Tarcísio de Freitas cita que sua decisão foi “invocada” pela Secretaria da Fazenda e Planejamento e dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Confira a íntegra do Veto.
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