A ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realiza nesta quarta-feira, 5, uma AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL que envolve o segmento da pessoa com deficiência que busca a isenção do IPVA em relação aos anos de 2022 e 2023.
O Deputado Estadual Carlos Giannazi é o organizador da Audiência, mas todos os parlamentares que tenham interesse no tema podem participar das discussões que mostram as dificuldades criadas em São Paulo desde que as pessoas que buscam a isenção do IPVA tenham que – obrigatoriamente, passar por uma nova perícia junto a homologados do IMESC – Instituto de Medicina e Criminologia do Estado de São Paulo.
“Conversei longamente com o deputado Carlos Giannazi e entendemos que a Audiência Pública Virtual será mais uma ferramenta para mostrar ao Governo Estadual de que pessoas estão sendo prejudicadas. O parlamentar informou ao Diário PcD que encaminhará todo as participações para integrar o Inquérito Civil que tramita no MP – Ministério Público e processo do TCE – Tribunal de Contas do Estado”, afirmou Abrão Dib, editor do Diário PcD e responsável por denúncias que são apuradas pelos órgãos desde o ano passado.
“Nós vamos realizar uma importante Audiência Pública em defesa dos direitos e dignidade das pessoas com deficiência do estado de São Paulo. Apresentaremos as dificuldades que o segmento vem enfrentando. O governo – com essas perícias obrigatórias no IMESC, só causou mais obstáculos para que tenham o direito à isenção do IPVA. Aprovamos o PL 597 na ALESP, que poderia amenizar tudo isso, mas infelizmente o governador vetou. Estamos lutando para derrubar esse veto. É um absurdo o que o governo está fazendo com as pessoas com deficiência em São Paulo. Nós não vamos aceitar isso”, afirmou Giannazi.
A transmissão da Audiência Pública Virtual acontecerá nas redes sociais do parlamentar, da ALESP e também pelo canal do Diário PcD no YouTube.
“É uma das maiores chances que temos – nos últimos tempos, de mostrar a realidade das pessoas com deficiência. As pessoas podem participar de qualquer parte do Estado – virtualmente, deixando o relato no chat da transmissão. Estaremos dentro do parlamento paulista, e se houver a participação efetiva do segmento, antes de votar qualquer assunto relacionado aos direitos PcD, vão lembrar desta Audiência”, afirmou o editor do Diário PcD, que faz parte da organização do evento.
Os órgãos estaduais envolvidos diretamente com a isenção do IPVA PcD foram convidados para participar da Audiência Pública.
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